Hora extra. Livro de ponto com horários uniformes. Existência de outras provas: cartões de ponto.

Direito do trabalho. Jornada de trabalho. Cartão de ponto. Prova pré-constituída. Artigo 74, parágrafo segundo da CLT.

Mandado de segurança. Agente de controle de endemias. Contratação temporária. Regime celetista. Atos da administração.

Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

Horas Extras. Prova. Ausência.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços.

Empresa familiar e franquia empresarial. A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico Empresa familiar e franquia empresarial - A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico

Fabiano Zavanella é Advogado com Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela PUC-SP e MBA em Direito Empresarial com Extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV-SP. Associado ao Escritório Rocha, Calderon e Adv. Associados, membro da Câmara Brasil-Alemanha de Comércio. Membro e Professor do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas (IPOJUR). E-mail: [email protected]

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

RR. Estabilidade acidentária. Empregado que alega acidente de trabalho. Não comunicação à empresa. Matéria fática. Não-conhecimento.

Assédio sexual dá origem a vários tipos de processos trabalhistas

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Trabalhador chamado de porco pelo superior hierárquico receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais)

Justiça do Trabalho nega diferenças salariais a doméstica que alegou atuar também como babá

Os pedidos da reclamação foram julgados parcialmente procedentes.

Contrarrazões ao Agravo de Petição. Embargos de Terceiros

Contrarrazões ao Agravo de Petição. Embargos de Terceiros.

Confira dicas de especialistas em Direito e consultoria de negócios para PMEs minimizarem o impacto da pandemia em seus negócios

Marcelo Tostes Advogados e Grupo Lasse's fecham parceria e auxiliam PME a criar soluções 360º nesse período de pandemia.

Levantamento faz projeção a respeito dos salários dos advogados brasileiros em 2017

Levantamento aponta os salários para 9 áreas em bancos, empresas e escritórios de advocacia.

Mantida justa causa aplicada a servente flagrado bebendo dentro da empresa em que trabalhava

O servente ajuizou ação pedindo a reversão da justa causa, pois disse que foi demitido sob alegação de embriaguez sem que houvesse procedimento investigatório prévio e, ainda, sem prova de que tivesse ingerido bebida alcoólica naquele dia.